04/09/2025 09:47

Prazo
04/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010476-07.2022.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: R.

V. de S. e outro - Apelada: S.

B.

A.

R. - Apelado: A.

S.

R.

R. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RECONVENÇÃO.

CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES AMBAS AS LIDES.

APELAÇÃO DOS AUTORES/RECONVINDOS.

RECURSO OBJETIVANDO A REFORMA DO JULGADO, PARA ACOLHIMENTO DO PLEITO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DE R$ 38.000,00 E RESTITUIÇÃO DA POSSE DO BEM, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O PREÇO AJUSTADO TERIA SIDO DE R$ 80.000,00, COMPOSTO POR R$ 40.000,00 EM ESPÉCIE (REDUZIDOS A R$ 38.000,00 PELO ABATIMENTO DE DÉBITOS), R$ 20.000,00 A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E R$ 20.000,00 A SEREM PAGOS PARCELADAMENTE, NÃO QUITADOS.

CDC.

INAPLICABILIDADE, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE PARTICULARES.

DADOS COLIGIDOS AOS AUTOS, ESPECIALMENTE A PROVA ORAL E DOCUMENTAL (CONVERSAS POR WHATSAPP E E-MAILS), QUE NÃO ROBORAM, DE FORMA INEQUÍVOCA, O QUANTO ALEGADO NA INICIAL, ISTO É, QUE A NEGOCIAÇÃO TERIA OCORRIDO PELO VALOR TOTAL DE R$ 80.000,00.

EM VERDADE, A PROVA CARREADA AOS AUTOS EVIDENCIA DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES ACERCA DO PREÇO FINAL DO NEGÓCIO.

RÉUS INSISTEM QUE O PREÇO FINAL ERA DE R$ 60.000,00, COMPOSTO POR R$ 40.000,00 EM ESPÉCIE E R$ 20.000,00 RELATIVOS A SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, SENDO RETIDOS R$ 2.000,00 PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DO VEÍCULO, O QUE A PARTE AUTORA ACEITOU TACITAMENTE.

SUSTENTAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL, VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA AFASTADAS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO (ART. 157 DO CC) OU ONEROSIDADE EXCESSIVA (ART. 478 DO CC), SENDO JUSTIFICÁVEL A DIFERENÇA EM RELAÇÃO À TABELA FIPE PELAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS (RESTRIÇÃO PCD, IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA IMEDIATA, URGÊNCIA NA NEGOCIAÇÃO). ÔNUS DA PROVA (ART. 373, I, DO CPC) NÃO CUMPRIDO PELOS AUTORES, QUE NÃO COMPROVARAM O VALOR ALEGADO NEM A INADIMPLÊNCIA DOS RÉUS.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Eduardo de Menezes Dias (OAB: 217060/SP) - Regis Jose de Oliveira Rocha (OAB: 130728/SP) - Sara Berenice Arandas Rocha (OAB: 456518/SP) (Causa própria) - Emerson Valim Bezerra Esparrinha Lento (OAB: 263132/SP) - 5º andar
29/08/2025 21:17

Acórdão registrado
29/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:58

Julgado virtualmente
18/08/2025 19:15

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 08:56

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 18:12

Despacho
28/11/2024 06:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 12:17

Prazo
21/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/11/2024 14:49

Despacho
17/05/2024 07:20

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:20

Prazo
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2024 13:15

Despacho
04/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:52

Informação
11/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 00:00

Publicado em
04/09/2023 11:58

Despacho de Intimação
01/09/2023 00:00

Publicado em
31/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:01

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:22

Distribuído por competência exclusiva
29/08/2023 00:00

Publicado em
24/08/2023 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/08/2023 12:47

Processo Cadastrado
17/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/08/2023 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001270-93.2009.8.26.0625

Justica Publica

Carlos Alberto Correa dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1011304-08.2023.8.26.0152

Vicentina Jardim

Lourenilson Lemos Lima

Advogado: Adriana Jesus Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1000547-14.2023.8.26.0197

Fundos de Investimentos em Direitos Cred...

Patricia Santos Oliveira do Nascimento

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1006347-42.2025.8.26.0362

Rubens da Silva Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Amanda Francieli Gonzaga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 03:00

Exibir Processo

Processo nº 1520166-86.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Aureo Liberio de Freitas

Advogado: Andre Luis Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 17:30

Exibir Processo