TJSP - 1006347-42.2025.8.26.0362
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:50
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006347-42.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rubens da Silva Filho -
Vistos.
Recebo a inicial.
A fim de evitar erros futuros, proceda a serventia com as providências necessárias, para tornar sem efeito os documentos de fls. 19/22, juntados por engano.
Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.
Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07).
No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se a parte autora em 05 dias.
Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.
Cite-se e intime-se. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP) -
02/09/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 08:00
Determinada a emenda à inicial
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20/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 17:08
Determinada a emenda à inicial
-
01/08/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 03:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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