18/09/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520166-86.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo - AUREO LIBÉRIO DE FREITAS - - LUCAS SAMIR FERREIRA DE FREITAS - - LUCIANA MIGUEL DOS SANTOS DE FREITAS - Sindicel - - TEENFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Manifestem-se às Defesas sobre a juntada do exame pericial/resposta- ofício da Autoridade Policial de fls. 999/1016. - ADV: JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), RODRIGO GIANNI CARNEY (OAB 208528/SP), FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS (OAB 264795/SP)
12/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:45

Juntada de Ofício
08/09/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:03

Expedição de Ofício.
23/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
12/07/2025 20:02

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 12:06

Juntada de Mandado
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:09

Juntada de Mandado
29/05/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
15/05/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:16

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:03

Juntada de Ofício
01/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:11

Juntada de Ofício
01/04/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:19

Expedição de Ofício.
26/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:08

Expedição de Mandado.
25/03/2025 21:08

Expedição de Mandado.
25/03/2025 21:08

Expedição de Mandado.
25/03/2025 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:31

Expedição de Ofício.
24/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:26

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:26

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 18:23

Juntada de Ofício
20/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:49

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:14

Juntada de Ofício
13/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:39

Expedição de Ofício.
12/02/2025 07:57

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:56

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:54

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:54

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:54

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:54

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:54

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 02:30:00, 24ª Vara Criminal.
03/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
31/01/2025 22:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/01/2025 14:01

Juntada de Ofício
30/01/2025 14:01

Juntada de Ofício
30/01/2025 13:59

Juntada de Ofício
29/01/2025 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
12/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:37

Juntada de Mandado
07/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 00:58

Suspensão do Prazo
20/12/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
08/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:43

Juntada de Ofício
25/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:23

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:23

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:17

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:17

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:17

Expedição de Ofício.
19/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
19/11/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:54

Incidente Processual Instaurado
18/11/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 21:35

Recebida a denúncia
07/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 20:19

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:42

Evoluída a classe de 279 para 283
05/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Denúncia
30/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:34

Expedição de Certidão.
27/10/2024 07:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 22:01

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 06:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:08

Apensado ao processo
31/07/2024 14:15

Apensado ao processo
05/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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