01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006845-04.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Larissa de Campos Feitosa - - Bruno Isaac Matiusso - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo a parte ré fornecer o acesso aos autores à página espelhomeucamarim na rede social Instagram, através dos e-mails e outros dados de contato indicados por eles em suas procurações (sem prejuízo da indicação posterior de outros).

Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada autor, com juros fixados a partir da citação (data em que a ré deveria ter devolvido o acesso, consumando o evento danoso a partir da desídia) e correção monetária a partir da fixação, na forma prevista no Código Civil.

Condeno, por fim, a parte ré a arcar com as custas processuais havidas, bem como em honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos do outro polo, que arbitro por equidade, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais por cento).

Sem prejuízo da obrigação da ré, adotem os autores medidas de segurança necessárias para garantir o acesso à conta e evitar invasões, como adoção de autenticação de dois fatores, trocas de senha e verificação de tentativas de acesso em seus e-mails, pois a recuperação do acesso também depende da segurança do e-mail indicado. - ADV: MARIANA TIBA PANTALEÃO (OAB 470859/SP), MARIANA TIBA PANTALEÃO (OAB 470859/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP)
29/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:13

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 06:44

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
05/08/2024 20:53

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 23:42

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:08

Expedição de Carta.
05/05/2024 22:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 07:56

Suspensão do Prazo
10/01/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2023 17:25

Ato ordinatório
30/12/2023 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 22:37

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:44

Expedição de Carta.
21/11/2023 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/11/2023 15:58

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 07:40

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 11:33

Conclusos para decisão
11/06/2023 16:04

Conclusos para despacho
06/06/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 17:17

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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