TJSP - 1020429-19.2019.8.26.0482

1ª instância - 03 Civel de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATO CAVANI GARANHANI

OAB: 310504/SP

CPF *18.***.*82-96

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1020429-19.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - E.S.E. - - L.N.M.A. - Indefiro o pedido de fls. 292/295 porque nas execuções por quantia certa fundadas em negócios jurídicos de caráter estritamente patrimonial o comportamento refratário da parte executada gera apenas a imposição das medidas coercitivas e constritivas prevista no Código de Processo Civil, observado o princípio da responsabilidade patrimonial, positivado nos art. 789 e 824 de referido Código.

    Medidas excepcionais devem ficar reservadas para satisfação de créditos especiais, como os de natureza alimentar, aqueles que visam a reparação de ofensas aos direitos da personalidade ou derivados de multas judiciais ou ainda litigância de má-fé.

    O empenho do Estado para satisfação de crédito particular tem que ser exercido nos limites da razoabilidade, não sendo lícito exigir protecionismo tão exagerado que comprometa a função primordial do Poder Judiciário, que é pacificar litígios.

    Aguarde-se por 30 dias requerimento de diligência concreta à satisfação do crédito.

    Se nada for requerido, aguarde-se provocação no arquivo.

    Int. - ADV: RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP)

  • 06/08/2024 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 05:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2024 07:13

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 16:48

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2024 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 12:08

    Protocolizada Petição

  • 20/03/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 12:08

    Protocolizada Petição

  • 19/12/2023 17:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/12/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:32

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 05/06/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 10:32

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 15:07

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 22/11/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 14:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2021 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2021 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 14:54

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 20:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2021 19:04

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 16:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2021 14:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 17:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 17:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2021 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 15:25

    Processo Reativado

  • 27/05/2021 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2021 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2021 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2021 18:32

    Arquivado Provisoramente

  • 12/04/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2021 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 10:05

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 14:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2020 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 16:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2020 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2020 22:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 02:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2020 14:53

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2020 16:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2020 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2020 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 07:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2020 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2020 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 13:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156

  • 13/02/2020 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2019 13:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2019 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2019 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2019 15:35

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2019 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2019 15:03

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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