TJSP - 1008492-57.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
06/09/2025 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008492-57.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Angela Maria Giralde Cheffer - Vislumbrando evidenciar, de maneira específica, os valores pagos pelo contribuinte à título de taxa de conservação de vias e logradouros, discutida nestes autos, entendo necessária a presença do relatório de arrecadação de taxas, o qual, aliás, é fornecido pela própria municipalidade através de seu setor de Protocolo Municipal.
Desse modo, determino a emenda à inicial, para que no prazo de 15 dias a parte autora traga aos autos o referido relatório.
Apresentada resposta, conclusos com urgência para apreciação da tutela.
Se decorridos em branco, conclusos para extinção.
Int. - ADV: EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP) -
27/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/08/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 21:20
Recebida a Petição Inicial
-
26/08/2025 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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