08/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017573-33.2012.8.26.0066 (006.62.0120.017573) - Inventário - Inventário e Partilha - Denis Augusto Dutra Gidrão - Bruna Maria Dutra Gidrão Saran - - Marina Alves dos Santos Gidrão - Mefle Gidrão Neto - Luiz Saran Netto - - JUCILENE FEIJÓ GIDRÃO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Luiz Fernando Silva Oliveira

Vistos.

Diante da manifestação das partes às fls. 1243, 1252 e 1254, homologo o acordo de fls. 1129-1137.

Julgo e homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a partilha enunciada às fls. 51-55, 812-824 e 1129-1137, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Mefle Gidrão Neto e, via de consequência, atribuo ao(à) viúva(o)-meeira(o) e a cada herdeiro(a)(s) os seus respectivos quinhões, ficando ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Transitada esta em julgado, com certidão nos autos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA na forma digital, constando termo de abertura e encerramento, nos termos do artigo 1273-A, das NSCGJ.

Caso não seja beneficiária(o) da gratuidade processual, deverá o(a) inventariante comprovar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa pertinente para expedição (na guia FEDTJ, código 130-9, conforme valor e orientações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas).

Conforme acordo de 1129-1137, caberá à viúva Raquel R$ 116.000,00 (depósitos efetuados por Bruna e Denis - parcelas 11 e 12 de fls. 1235/1236), a herdeira Marina receberá R$ 20.000,00 (depósitos efetuados por Bruna e Denis - parcelas 13 e 12 de fls. 1235/1236) e o valor de R$ 40.000,00 refere-se aos honorários contratuais devidos à patrona (parcelas 10 e 12 de fls. 1235/1236).

Assim, ante as procurações de fls. 1244/1245 expeça-se, desde já, um único mandado de levantamento eletrônico, em favor da viúva Raquel, da herdeira Marina e da patrona Dra.

Letícia, em relação ao depósito judicial de fls. 1235/1236, parcelas 10, 11, 12 e 13, no valor total de R$ 176.000,00, com acréscimos legais, observando a beneficiária e demais dados do formulário de fls. 1246-1247.

No mais, para devolução às partes dos valores depositados a título de honorários periciais da perícia não realizada, expeçam-se, desde já, mandados de levantamentos, sobre o depósito judicial de fls. 1235/1236, em favor: a) Do inventariante Denis, no valor de R$ 2.875,00, com acréscimos legais, referente à parcela 9, conforme formulário de fls. 1255; b) Da herdeira Bruna, referente à parcela 8, no valor de R$ 2.875,00, com acréscimos legais, consoante formulário de fls. 1253; c) Das herdeiras Raquel e Marina, referente às parcelas 6 e 7, no valor de R$5.750,00 com acréscimos legais, observando-se a beneficiária e demais dados do formulário de fls. 1248.

Manifestem o inventariante e as herdeiras sobre a destinação dos valores constantes das parcelas 3 a 5 de fls. 1235-1236.

Ante fls. 1228, desnecessária a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão, conforme Comunicado CG nº 1252/2019.

Eventuais certidões negativas faltantes, bem como comprovação do recolhimento do ITCMD, pela respectiva Procuradoria, se o caso, deverão ser apresentadas pelo(a) inventariante perante o Cartório de Registro de Imóveis na ocasião do registro do Formal de Partilha.

Oportunamente, arquivem-se, com as anotações de praxe.

Barretos, terça-feira, 02 de setembro de 2025.

P.

I. - ADV: MARCO AURÉLIO DA CRUZ (OAB 304250/SP), HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP), MURILO DE OLIVEIRA CATANI (OAB 250508/SP), ITALO RONDINA DUARTE (OAB 225718/SP), LETICIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA (OAB 243521/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), MICHELLE RONDINA DUARTE (OAB 236895/SP), KARINA TORNICK RUZZENE FREIRE (OAB 212982/SP), ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA (OAB 236729/SP), ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA (OAB 236729/SP)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:54

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
02/09/2025 15:34

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 05:11

Suspensão do Prazo
28/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:47

Ato ordinatório
23/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
13/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
06/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
15/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:15

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
10/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:31

Juntada de Decisão
21/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:36

Ato ordinatório
13/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 17:24

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:11

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 10:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/02/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 16:43

Recebidos os autos do Advogado
12/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
09/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:14

Recebidos os autos do Advogado
03/08/2023 12:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/06/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 10:53

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:29

Recebidos os autos do Advogado
28/04/2023 16:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/04/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:23

Ato ordinatório
20/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 15:23

Recebidos os autos do Advogado
14/04/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 16:42

Ato ordinatório
15/03/2023 16:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/03/2023 16:34

Recebidos os autos do Advogado
15/03/2023 16:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/03/2023 11:14

Recebidos os autos do Advogado
14/03/2023 11:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/03/2023 16:57

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2023 12:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/03/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 14:45

Ato ordinatório
06/12/2022 12:37

Recebidos os autos do Advogado
02/12/2022 15:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 16:20

Ato ordinatório
04/11/2022 15:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/11/2022 15:05

Recebidos os autos do Advogado
04/11/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 15:29

Ato ordinatório
11/10/2022 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/10/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 14:36

Recebidos os autos do Advogado
11/10/2022 14:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/10/2022 14:26

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 16:39

Ato ordinatório
16/09/2022 10:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/09/2022 10:16

Recebidos os autos do Advogado
09/09/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 15:42

Ato ordinatório
11/08/2022 14:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/08/2022 14:39

Recebidos os autos do Advogado
11/08/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 16:25

Ato ordinatório
05/07/2022 14:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/07/2022 14:33

Recebidos os autos do Advogado
05/07/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 16:08

Ato ordinatório
07/06/2022 11:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/06/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 11:42

Ato ordinatório
01/06/2022 16:59

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 16:38

Recebidos os autos do Advogado
14/12/2021 00:58

Suspensão do Prazo
02/12/2021 13:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/11/2021 23:38

Suspensão do Prazo
09/10/2021 23:21

Suspensão do Prazo
03/10/2021 02:45

Suspensão do Prazo
27/09/2021 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 14:00

Autos no Prazo
23/09/2021 13:58

Ato ordinatório
17/08/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 18:48

Autos no Prazo
04/08/2021 18:46

Ato ordinatório
23/06/2021 02:05

Suspensão do Prazo
26/05/2021 18:44

Autos no Prazo
12/02/2021 01:02

Suspensão do Prazo
16/12/2020 13:40

Autos no Prazo
06/11/2020 16:38

Autos no Prazo
01/04/2020 03:47

Suspensão do Prazo
29/03/2020 15:53

Suspensão do Prazo
27/02/2020 16:44

Autos no Prazo
31/01/2020 07:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 10:32

Recebidos os autos do Advogado
18/12/2019 18:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
10/12/2019 07:30

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 10:42

Autos no Prazo
05/12/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 18:38

Recebidos os autos do Advogado
26/11/2019 18:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/11/2019 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 11:19

Autos no Prazo
13/11/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 18:37

Recebidos os autos do Advogado
11/10/2019 11:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
23/09/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 14:42

Autos no Prazo
20/09/2019 14:40

Recebidos os autos do Advogado
08/02/2019 16:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/02/2019 16:10

Recebidos os autos do Advogado
06/02/2019 07:13

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2019 15:44

Ato ordinatório
22/01/2019 18:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/01/2019 17:15

Arquivado Provisoriamente
21/01/2019 17:10

Expedição de Certidão.
17/12/2018 16:59

Autos no Prazo
14/12/2018 17:47

Expedição de Certidão.
07/12/2018 16:28

Recebidos os autos do Advogado
05/12/2018 07:38

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 11:34

Ato ordinatório
08/11/2018 17:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/11/2018 17:29

Recebidos os autos do Advogado
07/11/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2018 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2018 15:24

Ato ordinatório
08/10/2018 16:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/10/2018 16:54

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2018 07:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2018 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2018 15:14

Ato ordinatório
05/09/2018 18:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/09/2018 18:21

Recebidos os autos do Advogado
05/09/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 11:53

Ato ordinatório
08/08/2018 17:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/08/2018 17:17

Recebidos os autos do Advogado
07/08/2018 07:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 11:15

Ato ordinatório
05/07/2018 17:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/07/2018 17:09

Recebidos os autos do Advogado
05/07/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2018 16:40

Ato ordinatório
14/06/2018 05:39

Suspensão do Prazo
06/06/2018 07:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2018 14:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/06/2018 14:55

Recebidos os autos do Advogado
05/06/2018 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 14:47

Ato ordinatório
04/05/2018 08:02

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 17:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
03/05/2018 17:49

Recebidos os autos do Advogado
03/05/2018 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018 11:50

Ato ordinatório
05/04/2018 18:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/04/2018 18:33

Recebidos os autos do Advogado
04/04/2018 08:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2018 11:38

Ato ordinatório
05/03/2018 07:40

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2018 14:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/03/2018 14:57

Recebidos os autos do Advogado
02/03/2018 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 16:07

Ato ordinatório
18/01/2018 12:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/12/2017 13:04

Autos no Prazo
18/12/2017 13:03

Ato ordinatório
11/12/2017 17:40

Recebidos os autos do Advogado
07/11/2017 08:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 16:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/11/2017 16:57

Recebidos os autos do Advogado
06/11/2017 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 12:46

Ato ordinatório
20/10/2017 16:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/10/2017 10:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2017 10:26

Autos no Prazo
17/10/2017 09:29

Ato ordinatório
26/09/2017 07:44

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2017 14:04

Autos no Prazo
20/09/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 14:51

Expedição de Certidão.
18/09/2017 14:51

Expedição de Certidão.
14/09/2017 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 11:49

Recebidos os autos do Advogado
06/09/2017 07:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2017 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2017 12:41

Ato ordinatório
07/08/2017 17:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/08/2017 17:03

Recebidos os autos do Advogado
04/08/2017 08:13

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2017 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2017 11:51

Ato ordinatório
25/07/2017 11:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/07/2017 08:27

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 12:16

Autos no Prazo
19/07/2017 12:14

Ato ordinatório
19/07/2017 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 18:35

Recebidos os autos do Advogado
11/07/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2017 17:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/07/2017 17:02

Expedição de Certidão.
07/07/2017 16:55

Expedição de Certidão.
07/07/2017 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 09:41

Expedição de Certidão.
23/06/2017 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 18:29

Recebidos os autos do Advogado
05/06/2017 11:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/05/2017 11:10

Autos no Prazo
25/05/2017 07:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 11:02

Autos no Prazo
22/05/2017 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 18:23

Expedição de Certidão.
11/04/2017 08:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2017 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017 18:01

Autos no Prazo
07/04/2017 18:01

Expedição de Certidão.
06/04/2017 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 12:54

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2017 09:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/03/2017 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2017 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 17:42

Recebidos os autos do Advogado
24/02/2017 11:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/02/2017 11:48

Recebidos os autos do Advogado
24/02/2017 11:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/02/2017 11:38

Recebidos os autos do Advogado
06/10/2016 10:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/10/2016 10:54

Recebidos os autos do Advogado
21/09/2016 18:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/09/2016 08:25

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2016 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2016 15:56

Autos no Prazo
13/09/2016 15:53

Ato ordinatório
13/09/2016 15:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/09/2016 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016 14:47

Arquivado Provisoriamente
15/07/2016 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2016.
20/06/2016 18:54

Recebidos os autos do Advogado
14/06/2016 09:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/06/2016 08:44

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2016 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2016 11:50

Autos no Prazo
03/06/2016 11:47

Ato ordinatório
29/03/2016 17:53

Autos no Prazo
26/03/2016 03:49

Suspensão do Prazo
09/03/2016 08:23

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2016 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2016 14:15

Autos no Prazo
04/03/2016 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016 10:47

Recebidos os autos do Ministério Público
29/02/2016 09:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/02/2016 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
28/01/2016 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2016 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2015 12:58

Autos no Prazo
17/12/2015 12:55

Ato ordinatório
27/11/2015 14:27

Autos no Prazo
26/11/2015 08:58

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2015 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2015 16:01

Expedição de Certidão.
19/11/2015 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 10:52

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2015 09:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/11/2015 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
24/10/2015 03:02

Suspensão do Prazo
20/10/2015 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2015 18:30

Recebidos os autos do Advogado
15/10/2015 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2015 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2015 18:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/10/2015 14:56

Autos no Prazo
07/10/2015 16:30

Decisão
01/10/2015 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2015 11:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2015 08:48

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2015 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2015 11:22

Autos no Prazo
05/09/2015 11:19

Ato ordinatório
01/09/2015 15:43

Expedição de Alvará.
31/08/2015 09:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2015 11:22

Autos no Prazo
28/08/2015 11:18

Autos no Prazo
27/08/2015 08:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2015 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2015 15:13

Ato ordinatório
07/08/2015 08:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2015 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2015 11:01

Autos no Prazo
03/08/2015 14:53

Decisão
30/07/2015 13:53

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2015 09:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/07/2015 15:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/07/2015 15:19

Ato ordinatório
17/07/2015 11:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 08:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2015 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2015 13:29

Autos no Prazo
08/07/2015 12:58

Decisão
06/07/2015 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2015 18:42

Expedição de Certidão.
06/07/2015 18:39

Expedição de Certidão.
24/06/2015 08:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2015 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2015 17:04

Autos no Prazo
22/06/2015 13:29

Decisão
17/06/2015 10:08

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2015 07:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/06/2015 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
09/06/2015 11:01

Expedição de Certidão.
08/06/2015 12:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2015 17:50

Autos no Prazo
12/05/2015 11:07

Autos no Prazo
05/05/2015 14:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2015 09:16

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2015 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2015 18:18

Autos no Prazo
28/04/2015 15:01

Expedição de Certidão.
23/04/2015 14:19

Decisão
15/04/2015 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2015 18:34

Recebidos os autos do Advogado
08/04/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2015 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2015 17:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/04/2015 15:12

Autos no Prazo
01/04/2015 15:53

Decisão
26/02/2015 10:37

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2015 08:45

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2015 09:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/02/2015 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2015 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
24/02/2015 14:08

Expedição de Certidão.
23/02/2015 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2015 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2015 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2015 16:29

Recebidos os autos do Advogado
27/01/2015 13:30

Ato ordinatório
10/12/2014 15:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/12/2014 08:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2014 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2014 18:29

Autos no Prazo
01/12/2014 16:38

Expedição de Certidão.
01/12/2014 16:38

Ato ordinatório
26/11/2014 11:30

Conclusos para despacho
26/11/2014 11:29

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2014 09:14

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2014 09:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2014 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2014 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
21/11/2014 17:38

Expedição de Certidão.
18/11/2014 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2014 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2014 16:06

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2014 13:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/09/2014 09:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2014 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2014 14:25

Expedição de Alvará.
01/09/2014 14:22

Autos no Prazo
01/09/2014 14:03

Expedição de Certidão.
27/08/2014 17:06

Decisão
05/08/2014 09:35

Expedição de Certidão.
01/08/2014 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014 22:24

Suspensão do Prazo
25/06/2014 16:39

Recebidos os autos do Advogado
25/06/2014 12:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/06/2014 11:40

Recebidos os autos do Advogado
17/06/2014 09:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/06/2014 14:26

Recebidos os autos do Advogado
09/06/2014 09:31

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2014 11:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/06/2014 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2014 14:31

Autos no Prazo
05/06/2014 14:24

Ato ordinatório
30/05/2014 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2014 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2014 18:44

Recebidos os autos do Advogado
21/05/2014 18:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/05/2014 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2014 14:06

Expedição de Certidão.
15/05/2014 14:05

Expedição de Certidão.
07/05/2014 16:47

Recebidos os autos do Advogado
02/05/2014 22:59

Suspensão do Prazo
16/04/2014 14:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/04/2014 08:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2014 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2014 15:37

Autos no Prazo
11/04/2014 16:24

Decisão
11/04/2014 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2014 09:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2014 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2014 18:21

Autos no Prazo
31/03/2014 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2014 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2014 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2014 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2014 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2014 10:32

Expedição de Certidão.
14/03/2014 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2014 18:49

Recebidos os autos do Advogado
10/03/2014 09:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2014 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2014 15:12

Ato ordinatório
05/02/2014 15:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/01/2014 11:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2014 10:45

Autos no Prazo
30/01/2014 15:53

Expedição de Alvará.
30/01/2014 15:53

Expedição de Alvará.
30/01/2014 15:53

Expedição de Alvará.
30/01/2014 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2014 14:56

Expedição de Certidão.
27/01/2014 16:37

Decisão
27/01/2014 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2014 09:44

Conclusos para despacho
27/01/2014 09:40

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2014 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2014 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2014 15:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2014 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
21/01/2014 14:20

Decisão
14/01/2014 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2014 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2014 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2013 21:44

Suspensão do Prazo
06/12/2013 13:34

Autos no Prazo
19/09/2013 08:43

Remetido ao DJE
18/09/2013 10:44

Expedição de Alvará.
18/09/2013 00:00

Ato ordinatório
18/09/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2013 00:00

Ato ordinatório
28/08/2013 09:17

Remetido ao DJE
27/08/2013 16:17

Expedição de Alvará.
27/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/06/2013 00:00

Despacho Proferido
28/05/2013 00:00

Despacho Proferido
28/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/05/2013 00:00

Despacho Proferido
18/04/2013 00:00

Despacho Proferido
18/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/01/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/01/2013 00:00

Despacho Proferido
19/12/2012 15:52

Recebimento de Carga
18/12/2012 10:17

Carga à Vara Interna
17/12/2012 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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