01/09/2025 11:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502884-34.2024.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - Dayan Geraldo da Silva - - Fábio Antonio Miguel - - André Watanabe da Ponte - - Márcio Rodrigues de Jesus - Saúde Pública - Vistos etc.

Processo Digital nº 1502884-34.2024.8.26.0309.

Pedidos da ABRABE: Págs. 129/183: Habilitação e diligências Pág. 223: Decisão: Indeferimento do pedido e exclusão de dados Págs. 247/249: Cooperação para destruição da apreensão Págs. 282/285: Habilitação Págs. 329/332: Reconsideração Págs. 367/373: Destinação destruição da apreensão Tratam-se de pedidos feitos em reiteração a outros deduzidos por terceiro (ABRABE - Associação Brasileira de Bebidas): A questão sobre a destruição dos produtos apreendidos (pág. 42) foi analisada e decidida (pág. 223), pelo que ocorreu a preclusão.

Ademais, conforme já decidido, a ABRABE (Associação Brasileira de Bebidas) não é parte no processo ou poderá figurar como assistente da acusação, por não deter legitimidade.

Anoto que as intervenções da ABRABE no processo não se justificam e apenas causam tumulto.

Por fim, regularizados, abrir conclusão (análise das respostas à acusação apresentadas).

Jundiaí, 28 de agosto de 2025.

Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA (OAB 386222/SP), ALESSANDRO VITOR DE MACÊDO CARVALHO (OAB 390450/SP), CAROLINI CIGOLINI LANDO GOMES (OAB 384323/SP), ALESSANDRO VITOR DE MACÊDO CARVALHO (OAB 390450/SP), FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB 192021/SP), LUCAS LIMA GRANDOTTO (OAB 391323/SP), RAFAEL ANTONIELLI (OAB 480354/SP), ALESSANDRO VITOR DE MACÊDO CARVALHO (OAB 390450/SP)
29/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/05/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:41

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:35

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:35

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:35

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:35

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:32

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:32

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:31

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:31

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:27

Recebida a denúncia
14/02/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
05/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:28

Ato ordinatório
03/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:18

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:18

Expedição de Ofício.
02/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 18:21

Suspensão do Prazo
26/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:14

Ato ordinatório
23/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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