09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012487-85.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Lencki Rocha - Pagseguro Pagbank - "Custas de Preparo conforme certidão retro.

Ciência à parte apelante.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Superior competente, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal Superior Competente.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação"). - ADV: THIAGO VASCONCELOS LUNA (OAB 32845/PE), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
08/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 10:09

Mudança de Magistrado
23/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:32

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:03

Mudança de Magistrado
30/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:32

Ato ordinatório
18/10/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 08:25

Juntada de Certidão
15/09/2024 07:17

Expedição de Carta.
09/09/2024 12:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2024 21:08

Recebida a Petição Inicial
05/07/2024 15:35

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:37

Ato ordinatório
26/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:00

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 10:06

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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