09/09/2025 03:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001969-78.2017.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marina Arruda Sa de Lima - - Ivana Carolina Negrao de Oliveira Santos - - Diva Peterlini Bueno - - Giovanna de Albuquerque Silva - - Jinevielli Dutra de Oliveira - - Renêe Kauer Vieira - - Rosalina Negrao de Oliveira - Esther Negrão de Oliveira - - Eliane Negrão de Oliveira - - Edna Thereza Scaldelai - - Ronaldo Negrão de Oliveira - - Rosangela Scaldelai - - Alexandre Scaldelai - - Lucia Scaldelai - - Luciano Scaldelai Torre - - Marcos Scaldelai Torre - - Valeria Scaldelai Torre - - Waldenice Brilhante - - Fabio Brilhante - - Ricardo Brilhante - - Telma Ferrari Scaldelai - Banco Paulista S.A. - - Cessionária Perfil Administração de Bens Ltda.Cedente MARCOS ROGÉRIO TORTURELLO DOS SANTOS -

Vistos. 1- Fls. 364/366 e 371/374: Manifeste-se a parte interessada, acerca dos pedidos da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2- Fls. 393/398 e 429/434: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) JINEVIELLI DUTRA DE OLIVEIRA com a cessionária FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL.

Prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 21%.

Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 79% (com reserva de 21% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) JINEVIELLI DUTRA DE OLIVEIRA (CPF: *71.***.*27-05), neste ato representada por FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO, consoante procuração de fls. 09/10, em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ: 32.***.***/0001-38), conforme Escritura de Cessão e Aquisição de Precatório acostado às fls. 435/443, datado de 20/05/2025, protocolado nos autos em 21/05/2025.

Anote-se.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 3- Cumprido o item 01, desta decisão tornem os autos conclusos para deliberações.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
27/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:36

Deferido o Pedido
07/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
04/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 02:51

Suspensão do Prazo
14/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:28

DEPRE Ofício Resposta
25/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
20/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
07/04/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:39

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:19

Ato ordinatório
04/04/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/05/2024 01:36

Suspensão do Prazo
05/03/2024 15:35

Expedição de Ofício.
23/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2024 01:40

Suspensão do Prazo
15/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 01:09

Expedição de Certidão.
10/12/2023 08:04

Suspensão do Prazo
01/12/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:13

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
29/11/2023 10:52

Conclusos para decisão
26/11/2023 02:06

Suspensão do Prazo
22/10/2023 18:19

Suspensão do Prazo
15/09/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:38

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 22:44

Suspensão do Prazo
13/12/2022 04:06

Expedição de Certidão.
05/12/2022 19:35

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 12:58

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 11:49

Conclusos para decisão
22/09/2022 08:37

Conclusos para despacho
15/09/2022 12:52

Conclusos para julgamento
25/07/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 08:56

Expedição de Certidão.
15/07/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 09:39

Expedição de Certidão.
14/07/2022 09:39

Ato ordinatório
15/06/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 21:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 17:33

Expedição de Certidão.
08/07/2020 04:46

Expedição de Certidão.
01/07/2020 12:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 11:56

Expedição de Certidão.
29/06/2020 11:56

Decisão
29/06/2020 10:18

Conclusos para decisão
25/06/2020 20:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 16:07

Expedição de Certidão.
23/06/2020 16:06

Decisão
23/06/2020 12:09

Conclusos para decisão
17/06/2020 14:34

Conclusos para despacho
08/06/2020 12:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 19:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 19:31

Expedição de Mandado.
28/05/2020 19:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 19:30

Expedição de Ofício.
11/05/2020 17:17

Expedição de Certidão.
11/05/2020 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 12:52

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2020 02:07

Expedição de Certidão.
03/04/2020 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 20:17

Expedição de Certidão.
31/03/2020 20:17

Decisão
31/03/2020 15:07

Conclusos para decisão
12/03/2020 09:55

Conclusos para despacho
12/03/2020 09:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2020 04:45

Suspensão do Prazo
07/12/2019 00:57

Expedição de Certidão.
03/12/2019 08:53

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 17:36

Expedição de Certidão.
25/11/2019 17:36

Decisão
22/11/2019 17:32

Conclusos para decisão
22/11/2019 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 01:41

Suspensão do Prazo
31/07/2019 22:52

Suspensão do Prazo
28/02/2019 21:27

Suspensão do Prazo
19/06/2018 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 11:10

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2018 12:44

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/05/2018 12:12

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
25/05/2018 11:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/05/2018 15:50

Conclusos para decisão
24/05/2018 14:49

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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