TJSP - 1025470-70.2023.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025470-70.2023.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Claudinei Jerônimo Lemos - Recorrido: Município de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - GUARDA MUNICIPAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (“SENHORIDADE”) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA (GRVAGCM) - POSSIBILIDADE - VEDAÇÃO LEGAL PARA A HIPÓTESE INVERSA, DE INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO NA BASE DO ADICIONAL TEMPORAL - INOCORRÊNCIA DE EFEITO CASCATA - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flávia Anzelotti Quessada (OAB: 286563/SP) - Anzelotti Advocacia (OAB: 43884/SP) - Stephanye Priscila Leoncio Oliveira de Souza (OAB: 452956/SP) - Bruno Cabral Leal (OAB: 523131/SP) - Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 16:29
Prazo
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03/09/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 11:39
Julgado Virtualmente
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02/09/2025 16:48
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 09:09
Conclusos para despacho
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22/07/2025 00:00
Publicado em
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18/07/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 11:10
Distribuído por competência exclusiva
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17/07/2025 09:34
Processo Cadastrado
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14/07/2025 16:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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