09/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0021140-77.1998.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Guarujá - Recorrente: Osvaldo da Silva Sampaio - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 660, 339 e 438, todos do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Rejane Diniz de Oliveira (OAB: 413530/SP) - Marcio Aparecido Pereira Lima (OAB: 82430/SP) - 10º andar
05/09/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 11:33

Recurso Especial
05/09/2025 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 438
05/09/2025 11:33

RE - Despacho - Prejudicado
05/09/2025 11:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 438
05/09/2025 11:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
05/09/2025 11:32

RE - Despacho - Prejudicado
05/09/2025 11:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
05/09/2025 11:32

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
05/09/2025 11:32

Recurso Extraordinário
31/07/2025 12:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/07/2025 12:17

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:18

Prazo
23/06/2025 10:40

Despacho
23/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:00

Acórdão registrado
04/06/2025 10:59

AcórdãoFinalizado
03/06/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:30

Procedência em Parte
03/06/2025 09:30

Julgado
28/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 18:36

Inclusão em Pauta
26/03/2025 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/03/2025 13:46

Despacho À Mesa
30/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:06

Recebidos os autos do MP
30/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 14:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 13:27

Distribuído por sorteio
05/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 15:26

Processo Cadastrado
03/12/2024 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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