TJSP - 0010508-51.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME RODRIGUES DE AGUIAR

CPF *89.***.*94-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2025 11:22

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 12/09/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010508-51.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME RODRIGUES DE AGUIAR -

    Vistos.

    Manifeste-se o representante do Ministério Público.

    Após, tornem para decisão.

    Int. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)

  • 02/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 12:12

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/08/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 09:50

    Apensado ao processo

  • 21/08/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 18:35

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 31/07/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2025 19:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/06/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2025 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/06/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:21

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 26/03/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/03/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:59

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:47

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 24/01/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 17:44

    Concedida Progressão de regime

  • 17/12/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/12/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:40

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:54

    Apensado ao processo

  • 03/09/2024 03:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 14:30

    Apensado ao processo

  • 18/04/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:37

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2024 15:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/02/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:44

    Apensado ao processo

  • 09/01/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:56

    Apensado ao processo

  • 21/11/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:28

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 10:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0018100-29.2002.8.26.0003

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Processo nº 1008229-15.2025.8.26.0079

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1ª instância - TJSP

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