TJSP - 0021140-77.1998.8.26.0223

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO DA SILVA SAMPAIO

CPF *21.***.*59-14

Advogados

MARCIO APARECIDO PEREIRA LIMA

OAB: 82430/SP

Terceiro

Partes

DIVALDO FERREIRA SAMPAIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NELSON FELIPE DOS SANTOS

MARCELO LOPES

CPF *64.***.*38-05

MARSSILENE DA SILVA SAMPAIO

CPF *47.***.*91-01

TEREZINHA DOS SANTOS SAMPAIO

NIVALDO SAMPAIO

PALOMA DOS SANTOS SAMPAIO

VALDETE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:37

    Remessa do Arquivo

  • 11/04/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/11/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 23:55

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 16:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/11/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 18:20

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 04/10/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:25

    Ato ordinatório

  • 23/01/2024 20:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/11/2023 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/11/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 15:36

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/09/2023 15:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/09/2023 14:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:21

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/08/2023 10:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/08/2023 09:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/08/2023 09:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/08/2023 12:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/08/2023 15:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/07/2023 15:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/07/2023 14:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2023 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/04/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2022 15:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2022 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2022 14:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2021 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2021 15:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2021 15:51

    Decisão

  • 09/08/2021 16:45

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/07/2021 17:36

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/02/2020 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 12:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2019 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2019 13:05

    Decisão

  • 03/09/2019 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 13:10

    Decisão

  • 10/04/2019 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2019 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2019 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2019 13:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2019 12:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2019 15:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2019 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2019 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2019 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2019 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2019 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2019 11:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2019 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/11/2018 20:08

    Juntada de Alvará

  • 09/11/2018 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 14:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2018 12:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/10/2018 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 12:24

    Decisão

  • 25/10/2018 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2018 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2018 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2018 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/10/2018 18:34

    Expedição de Alvará.

  • 10/10/2018 18:02

    Decisão

  • 10/10/2018 14:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2018 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2018 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 14:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2018 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2018 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2018 12:19

    Decisão

  • 03/10/2018 17:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2018 14:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2018 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 18:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2018 18:15

    Decisão

  • 19/09/2018 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2018 16:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2018 18:51

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2018 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2018 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2017 09:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2017 18:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/08/2016 11:38

    Proferido Despacho

  • 25/04/2016 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2016 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2016 12:54

    Juntada de Carta precatória

  • 27/01/2016 12:00

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2016 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 28/08/2015 17:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2015 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2015 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2015 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2015 16:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2015 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2015 13:03

    Proferido Despacho

  • 06/04/2015 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2015 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2014 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2014 14:56

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2014 14:55

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2014 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2014 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2014 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2014 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2014 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2014 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2014 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2014 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2014 13:48

    Proferido Despacho

  • 26/02/2014 17:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2014 18:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/01/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 22/01/2013 08:19

    Remessa ao Ministério Público

  • 22/01/2013 08:15

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/01/2013 08:15

    Retorno do Ministério Público

  • 21/01/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 16/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 04/07/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 04/07/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 02/07/2012 08:17

    Remessa ao Ministério Público

  • 02/07/2012 08:14

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 02/07/2012 08:14

    Retorno do Ministério Público

  • 29/06/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 27/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 13/01/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 08/11/2011 08:05

    Remessa ao Ministério Público

  • 08/11/2011 07:48

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 08/11/2011 07:48

    Retorno do Ministério Público

  • 03/11/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 21/10/2011 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 23/08/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 31/03/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 29/03/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 28/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 04/11/2010 07:56

    Remessa ao Ministério Público

  • 04/11/2010 07:52

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 04/11/2010 07:52

    Retorno do Ministério Público

  • 03/11/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 28/10/2010 12:00

    Aguardando Provocação

  • 06/10/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 29/09/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 20/05/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 19/05/2010 08:49

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/05/2010 08:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/05/2010 08:29

    Retorno do Ministério Público

  • 12/05/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 10/05/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/03/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 16/03/2010 08:33

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/03/2010 08:24

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/03/2010 08:23

    Retorno do Ministério Público

  • 15/03/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 02/12/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 26/11/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 26/10/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 29/01/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 26/01/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 07/11/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 06/11/2008 08:56

    Remessa ao Ministério Público

  • 06/11/2008 08:46

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 06/11/2008 08:46

    Retorno do Ministério Público

  • 04/11/2008 12:00

    Aguardando Diligência

  • 03/11/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 30/10/2008 12:00

    Aguardando Diligência

  • 09/09/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 04/09/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 01/07/2008 08:49

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/07/2008 08:48

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 01/07/2008 08:48

    Retorno do Ministério Público

  • 27/06/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/06/2008 08:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 26/06/2008 08:47

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/06/2008 08:47

    Retorno do Ministério Público

  • 25/06/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/05/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 07/05/2008 08:42

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2008 08:41

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2008 08:40

    Retorno do Ministério Público

  • 07/05/2008 08:31

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2008 08:26

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2008 08:26

    Retorno do Ministério Público

  • 07/05/2008 08:18

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2008 08:16

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2008 08:16

    Retorno do Ministério Público

  • 07/05/2008 08:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2008 08:02

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2008 08:02

    Retorno da Remessa

  • 05/05/2008 12:00

    Aguardando Diligência

  • 08/04/2008 12:00

    Aguardando Providências

  • 07/04/2008 08:23

    Remessa

  • 07/04/2008 08:18

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 26/12/2007 12:00

    Aguardando Providências

  • 03/12/2007 12:00

    Aguardando Providências

  • 18/05/1999 12:00

    Decisão Proferida

  • 08/03/1999 12:00

    Decisão Proferida

  • 05/02/1999 12:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2007

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008229-15.2025.8.26.0079

Valeria Cristina Muniz Raniero

Prefeitura Municipal de Pardinho

Advogado: Leandro Fadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0010508-51.2023.8.26.0502

Justica Publica

Guilherme Rodrigues de Aguiar

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1005798-04.2025.8.26.0533

Viamao Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Monica Regina Aguiari

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 22:45

Exibir Processo

Processo nº 1001369-54.2025.8.26.0028

Ketlyn Caroline de Oliveira Monteiro

Cruzeiro do Sul Educacional S/A

Advogado: Leticia de Faria Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0000637-39.2025.8.26.0045

Chalfin Goldberg e Vainboim &Amp; Fichtner A...

Poliprint Industria e Comercio de Embala...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2016 11:00

Exibir Processo