28/08/2025 13:46

Prazo
28/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1028928-21.2021.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Vitoria Pelegrin Dias Rantin (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Beatriz Gama Martins (OAB: 443335/SP) - Marcelo Farina de Medeiros (OAB: 276435/SP) - Jéssica Malamão Oliveira (OAB: 412507/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 13:50

Recurso Especial
02/07/2025 20:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:23

Prazo
17/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:27

Vista (Contrarrazões)
29/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:09

Prazo
06/05/2025 14:07

Unificação Pai
06/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:12

Julgado virtualmente
17/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:01

Subprocesso Cadastrado
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 16:00

Prazo
04/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/01/2025 17:07

Acórdão registrado
31/01/2025 15:39

Julgado virtualmente
08/01/2025 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:58

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:03

Distribuído por competência exclusiva
04/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/07/2024 10:59

Processo Cadastrado
28/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/06/2024 13:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004712-29.2025.8.26.0361

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Luiz Henrique Costa Garcia

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1070135-77.2024.8.26.0002

Andressa Izidoro da Silva

Via Laser

Advogado: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1045843-88.2025.8.26.0100

Leoclecia Barbara Maximiano

Ariovaldo de Paula Campos Neto

Advogado: Victor Augusto Peixoto Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0002831-87.2025.8.26.0602

Erica Mariah Correa Rodrigues Giriboni

Unitau - Universidade de Taubate

Advogado: Luciana Lanzoni de Alvarenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1512811-61.2023.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Rec Spazio Ouro Verde S/A

Advogado: Guilherme Jose Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 18:34

Exibir Processo