15/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006836-55.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Pedro Henrique Granzotto Araujo -

Vistos.

Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
28/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos
11/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:25

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:01

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:01

Recebida a Petição Inicial
20/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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