TJSP - 1516502-13.2025.8.26.0050
1ª instância - 18 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:29
Expedição de Ofício.
-
16/09/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 17:27
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
15/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 08:21
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1516502-13.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS - Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, §2º, inciso II (afastado o §2º-A, inciso I), do Código Penal, a cumprir as penas de 6 (seis) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa no valor unitário mínimo legal.
ABSOLVO o réu da imputação de incorrer no artigo 244-B, do ECA, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Iniciará cumprimento de pena em regime fechado, lembrando-se que se trata de crime de roubo, intrinsecamente grave, sendo o roubo qualificado.
O roubo com causa especial de aumento de pena não se coaduna com regime outro que não o fechado, mormente quando se trata de subtração com notícia de presença de arma de fogo.
Expeça-se mandado de prisão pela sentença condenatória ou recomende-se o réu onde se encontra recolhido. - ADV: MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP) -
13/09/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/09/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 19:46
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
11/09/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 09:02
Juntada de Mandado
-
06/08/2025 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 09:02
Juntada de Mandado
-
06/08/2025 09:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 10:09
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 18:51
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 16:43
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:42
Juntada de Mandado
-
04/07/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 18:49
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 12:33
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 12:33
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 12:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 01:30:00, 18ª Vara Criminal.
-
25/06/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 20:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
15/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 21:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 22:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 20:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2025 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 16:00
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 09:52
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 17:37
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 16:39
Recebida a denúncia
-
05/05/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 13:06
Mudança de Magistrado
-
29/04/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 11:45
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/04/2025 10:30
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/04/2025 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/04/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 14:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/04/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/04/2025 19:32
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/04/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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