04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003282-93.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Anne Elize Sorigotti Marcelino Fernandes - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADA EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LCE 1.157/11 E DEC.EST. 57.741/12 - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24 QUE CONSTITUI O TERMO FINAL DO DIREITO À GRATIFICAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:08

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:38

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
21/07/2025 11:44

Distribuído por sorteio
18/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 14:10

Processo Cadastrado
15/07/2025 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000250-34.2025.8.26.0462

Terezinha de Souza Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Cassio Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1006836-55.2025.8.26.0079

Pedro Henrique Granzotto Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0012427-74.2017.8.26.0635

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jayme da Silva Netto

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2018 12:55

Exibir Processo

Processo nº 2361069-86.2024.8.26.0000

Cj 3 Part em Empresas LTDA

Tc Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Walter Jose Martins Galenti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1003282-93.2025.8.26.0053

Anne Elize Sorigotti Marcelino Fernandes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 16:09

Exibir Processo