TJSP - 0004732-53.2023.8.26.0637
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004732-53.2023.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Prefeitura Municipal de Tupã - Recorrido: Andreia Alves Martins - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS.
PREGABALINA E DULOXETINA PARA TRATAMENTO DE DOR LOMBAR.
TEMAS NºS 6 E 1234 DO STF E SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61.
IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO CUMULATIVA DOS REQUISITOS FIXADOS.
AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS DE ALTO NÍVEL E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS INCORPORADAS.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karine de Lima Carvalho Tucunduva (OAB: 352770/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:47
Prazo Intimação - 15 Dias
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03/09/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 11:24
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 16:11
Julgamento Virtual Iniciado
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01/09/2025 16:00
Conclusos para despacho
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18/08/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 12:16
Expedido Termo de Intimação
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07/08/2025 11:10
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 14:28
Processo Cadastrado
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04/08/2025 14:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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