TJSP - 0000548-54.2025.8.26.0388
1ª instância - Juiz das Garantias - 2ª Raj_Vara Regional das Garantias da 2ª Regiao Administrativa Judiciaria - Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 15:26
Determinado o arquivamento
-
11/09/2025 15:26
Determinado o arquivamento
-
10/09/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000548-54.2025.8.26.0388 (apensado ao processo 1501604-48.2025.8.26.0388) (processo principal 1501604-48.2025.8.26.0388) - Acordo de Não Persecução Penal - Crimes de Trânsito - Ana Marcia Ondei -
Vistos.
Fls. 22/25 - Trata-se de juntada de comprovante de pagamento pela Defesa.
Conforme determina o artigo 28-A, §6º do CPP, cabe ao Ministério Público as providências quanto ao ajuizamento da execução referente ao acordo celebrado perante o juízo de execução penal.
Assim, abra-se nova vista ao Ministério Público para que informe o número da ação execução ajuizada.
Cumpra-se. - ADV: LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO (OAB 424576/SP) -
28/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 17:34
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 03:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 17:13
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
21/08/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 11:16
Apensado ao processo
-
08/08/2025 11:16
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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