TJSP - 1001838-59.2025.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001838-59.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Madalena Oliveira Leite -
Vistos.
O cumprimento de sentença deverá ser realizado pelo interessado por peticionamento eletrônico (art. 1.286 das NSCGJ), como incidente de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (Classe 12078), e instruído com as seguintes peças: a) petição, sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; (c) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes; (d) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.
Advirta-se o patrono da parte exequente que o cumprimento da obrigação de fazer (art. 536 do CPC), se existente, precede o da obrigação de pagar quantia certa, razão pela qual somente poderá ser iniciado após o apostilamento do direito e implementação em folha de pagamento, ocasião em que se estabelecerá o termo final das parcelas.
Além disso, o patrono da parte exequente deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado.
Com o início do cumprimento, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo.
Caso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, o cartório deverá lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste.
Intime-se. - ADV: EDSON SILVA DE SAMPAIO (OAB 209045/SP) -
04/09/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 12:01
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
06/07/2025 22:03
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2025 14:59
Julgada Procedente a Ação
-
23/05/2025 15:54
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:45
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2025 19:42
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 17:36
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/05/2025 20:44
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
09/05/2025 22:02
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 09:32
Conclusos para despacho
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08/05/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 04:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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