17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000656-55.2025.8.26.0462/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Aurea Helena Gindro de Souza -

Vistos.

Fls. 30: Tendo em vista comunicação de renúncia ao credito excedente, bem como considerando o termo expresso de fls. 32/35, homologo o pedido formulado, considerando para o feito o limite de teto para expedição de RPV (440,214851 UFESP), o qual corresponde para o ano em questão, o montante de R$ 16.296,75.

Sendo assim, os dados da requisição estão de acordo com o determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Com a notícia do pagamento, intime-se o(a) Exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação da obrigação, advertindo-o(a) de que o pedido de levantamento de valores sem qualquer ressalva implicará em anuência tácita e os autos virão conclusos para extinção.

Na mesma oportunidade, deverá o Exequente apresentar o formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, bem como comprovar a regularidade fiscal no cadastro do CPF e informar, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, a existência de qualquer óbice ao levantamento do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, tais como extinção de mandato, cessão de crédito ou constrição eventualmente existente.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
02/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:33

Homologado o Cálculo
01/09/2025 14:31

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/08/2025 12:46

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 22:32

Concedida a Dilação de Prazo
27/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
29/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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