03/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:38

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:24

Prazo
30/07/2025 19:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:27

Prazo Intimação - 30 Dias
29/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:29

Acórdão registrado
28/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 18:48

Julgado virtualmente
25/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:27

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:37

Recebidos os autos do MP
14/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:43

Expedido Termo de Intimação
14/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 16:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/01/2025 14:50

Informação
10/01/2025 13:41

Distribuído por sorteio
19/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/12/2024 09:07

Processo Cadastrado
09/12/2024 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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