18/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:54

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
15/09/2025 12:16

Expedição de Ofício.
15/09/2025 12:16

Expedição de Ofício.
15/09/2025 12:16

Expedição de Ofício.
15/09/2025 12:16

Expedição de Ofício.
15/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520568-21.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DANILO BARBOSA BENTO -

Vistos.

I-Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se as devidas guias de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

II - Fls. 47/48: Pertencendo os objetos apreendidos a terceiro de boa-fé, nos termos dos artigos 119 e 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, tornando os autos à conclusão.

III - Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.

Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: RICARDO TOLEDO DAMIÃO JUNIOR (OAB 292321/SP)
12/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:23

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:01

Expedição de Alvará.
30/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/12/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/12/2024 15:57

Guia Eletrônica Enviada
11/12/2024 18:23

Guia Eletrônica Rejeitada
11/12/2024 15:56

Guia Eletrônica Enviada
10/12/2024 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:38

Guia Eletrônica Rejeitada
09/12/2024 11:34

Guia Eletrônica Enviada
09/12/2024 11:27

Guia Eletrônica Enviada
09/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:23

Recebido o recurso
05/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024 15:22

Recebido o recurso
04/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:38

Juntada de Mandado
04/12/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:37

Juntada de Mandado
25/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:04

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:09

Julgada Procedente a Ação
06/11/2024 14:11

Conclusos para julgamento
04/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
30/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 10:33

Juntada de Petição de resposta
18/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
16/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 20:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:57

Juntada de Mandado
25/09/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:56

Juntada de Mandado
25/09/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:55

Juntada de Mandado
20/09/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 12:45

Juntada de Mandado
12/09/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:48

Protocolo Juntado
11/09/2024 14:31

Protocolo Juntado
11/09/2024 14:28

Protocolo Juntado
11/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:06

Protocolo Juntado
11/09/2024 12:36

Protocolo Juntado
11/09/2024 12:36

Protocolo Juntado
11/09/2024 09:16

Expedição de Carta precatória.
11/09/2024 09:16

Expedição de Carta precatória.
10/09/2024 17:50

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:49

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:49

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:49

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:49

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:45

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:45

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:32

Recebida a denúncia
06/09/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
04/09/2024 14:34

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:26

Evoluída a classe de 279 para 283
04/09/2024 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/08/2024 16:59

Evoluída a classe de 279 para 283
30/08/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:29

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:29

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:29

Expedição de Ofício.
29/08/2024 13:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:26

Mudança de Magistrado
29/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
28/08/2024 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/08/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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