TJSP - 1011558-72.2025.8.26.0002
1ª instância - 13 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011558-72.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO “AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO” - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SEGURADORA AJUIZOU AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ALEGAÇÃO DE DANOS A BEM DE SEGURADO, CAUSADOS POR DESCARGA ELÉTRICA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, PARA RESSARCIMENTO DOS DANOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE HOUVE QUALQUER RESPOSTA AO ALUDIDO PEDIDO, ÔNUS QUE ERA DA RÉ - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ - PEDIDO REGRESSIVO PROCEDENTE DEVIDA A RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO PELA AUTORA, QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS DO SEGURADO (ART. 786, DO CÓDIGO CIVIL) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - PRESENÇA DE NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E OS DANOS RELATADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar -
03/07/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/07/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
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31/05/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 10:00
Recebido o recurso
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15/05/2025 09:51
Conclusos para decisão
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15/05/2025 09:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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24/04/2025 08:14
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 16:33
Julgada improcedente a ação
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14/04/2025 10:40
Conclusos para decisão
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11/04/2025 12:31
Conclusos para despacho
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11/04/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 21:45
Juntada de Petição de Réplica
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19/03/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2025 17:07
Conclusos para decisão
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13/03/2025 17:33
Juntada de Petição de contestação
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20/02/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:16
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 15:15
Recebida a Petição Inicial
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18/02/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:09
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/02/2025 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/02/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/02/2025 08:24
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2025 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 15:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
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14/02/2025 14:15
Conclusos para despacho
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14/02/2025 13:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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