05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000071-27.2025.8.26.0125 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Hdi Seguros do Brasil S.a - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE SEGURADOS.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DA SEGURADORA QUANTO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS OCASIONADAS EM RAZÃO DE DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SEUS SEGURADOS, POR SUPOSTA OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA.

APELO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.

RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE PROVA CABAL APTA A COMPROVAR O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E O SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA.

SEGURADORA, NA QUALIDADE DE SUB-ROGADA, QUE NÃO DETÉM A PRERROGATIVA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 1.282, DO STJ.

A MERA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE RESSARCIMENTO NÃO É SUFICIENTE PARA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NÃO COMPROVADA.

LAUDOS TÉCNICOS SUPERFICIAIS, NÃO PERMITINDO CONCLUIR A EFETIVA OCORRÊNCIA DE SOBRECARGA ELÉTRICA OU OSCILAÇÃO DA REDE, TAMPOUCO A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ POR TAIS EVENTOS, ALÉM DE TEREM SIDO PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, NÃO SENDO APTOS PARA EMBASAR A PRETENSÃO DA AUTORA.

PREJUDICADA A PERÍCIA, PORQUE NÃO PRESERVADOS OS EQUIPAMENTOS.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO, COM A CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP) - Jesualdo Almeida Lima (OAB: 156422/SP) - 5º andar
13/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 04:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:12

Julgada Procedente a Ação
22/03/2025 07:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/02/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:07

Expedição de Carta.
15/01/2025 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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