29/08/2025 10:41

Prazo
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075671-69.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andressa da Silva Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

LEGITIMIDADE DAS VERBAS COBRADAS.

PREVISÃO LEGAL.

AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL A DESCONSTITUIR A ASSERTIVA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO NEGOCIAL E DA DÍVIDA DE CONSUMO.

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR NÃO VERIFICADAS.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO QUE CONFIGURA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE.

INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE, DA SÚMULA 385 DO STJ.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Arcanjo (OAB: 368095/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
27/08/2025 21:08

Acórdão registrado
27/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:06

Julgado virtualmente
13/08/2025 09:44

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:38

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 11:58

Processo Cadastrado
16/04/2025 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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