19/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000555-28.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Neto da Silva - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Declarar a conversão da Reserva de Margem Consignável (RMC) contratada pelo autor com o BANCO BMG S/A, em contrato de empréstimo consignado, com o valor de R$ 1.567,00 (mil quinhentos e sessenta e sete reais) como base para a quantificação do débito.

O saldo remanescente, se houver, após a amortização dos valores já descontados do benefício, deve ser apurado por meio de cálculos judiciais.

Condenar a requerida a restituir ao autor, na forma simples, os valores que eventualmente excedam o valor original do contrato após a devida amortização.

Determinar ao BANCO BMG S/A a cessação dos descontos referentes à RMC no benefício previdenciário do autor, com a imediata readequação do contrato para a modalidade de empréstimo consignado, com parcelas fixas e prazo determinado.

Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:58

Expedição de Carta.
19/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:22

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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