08/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006556-73.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos - Recorrido: Erico dos Santos Gomes - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao agravo interno, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SEGUIMENTO NEGADO COM FUNDAMENTO NA TESE FIXADA NO TEMA N. 1.359 DA REPERCUSSÃO GERAL.

CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE OU NÃO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO INCORPORADO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS.

INCIDÊNCIA DO TEMA N. 1.357 DA REPERCUSSÃO GERAL.

INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANTIDO POR OUTRO FUNDAMENTO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Resende Lima Castro E Barbosa (OAB: 477395/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:47

Prazo
29/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:40

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:38

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2025 12:24

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:14

Despacho
07/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:43

Subprocesso Cadastrado
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:21

Prazo
23/06/2025 16:21

RE - Despacho - Prejudicado
23/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:17

Despacho
16/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:10

Prazo
08/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:19

Despacho
07/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:06

Prazo
15/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/04/2025 22:07

Julgado Virtualmente
12/04/2025 18:37

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio
08/04/2025 13:58

Processo Cadastrado
08/04/2025 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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