07/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000869-53.2017.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Paulo Mendes Lyra - ESTADO DE SAO PAULO - Diante do julgamento do REsp n. 1.163.020 - RS, Tema 986 do STJ, determino o levantamento da suspensão, devendo a serventia lançar o código para levantamento da suspensão (14981).

Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal com as homenagens de praxe.

Int. - ADV: TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), RAFAEL SOARES DE CARVALHO (OAB 296541/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), VITORIA AIDA ARRUDA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 62819/SP)
25/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
25/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
30/11/2022 11:13

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
12/05/2022 12:34

Classe retificada de 436 para 14695
10/05/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:55

Conclusos para despacho
05/10/2017 16:52

Juntada de Ofício
05/10/2017 16:52

Juntada de Outros documentos
25/09/2017 18:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
06/09/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2017 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2017 10:58

Decisão
31/08/2017 17:16

Conclusos para despacho
31/08/2017 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2017 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2017 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2017 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2017 15:27

Juntada de Carta precatória
31/07/2017 11:35

Expedição de Ofício.
27/07/2017 14:29

Julgada Procedente a Ação
17/07/2017 16:35

Conclusos para julgamento
17/07/2017 14:50

Conclusos para despacho
04/07/2017 20:31

Juntada de Petição de contestação
23/06/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2017 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2017 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 17:26

Ato ordinatório
12/06/2017 17:23

Juntada de Outros documentos
01/06/2017 19:02

Decisão
31/05/2017 09:43

Conclusos para despacho
16/05/2017 16:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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