29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039850-28.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelada: LARISSA BIANCA SIMÕES - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL MISSIVA NÃO ENTREGUE AO DEVEDOR VALIDADE PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA É SUFICIENTE O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO DEVEDOR NO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, DISPENSANDO-SE A PROVA DO RECEBIMENTO (TEMA 1.132 DO STJ) AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO CONTRATUAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SENTENÇA REFORMADA NA AÇÃO PRINCIPAL, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC) RECONVENÇÃO SEGURO DE AUTOMÓVEL ATRELADO AO FINANCIAMENTO CONTRATOS COLIGADOS COM EMPRESAS DO MESMO GRUPO PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AUTORA RECONVINDA RECONHECIDA TEMA REPETITIVO Nº 972 DO STJ “NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA” CLÁUSULA ABUSIVA RECONHECIMENTO DEVOLUÇÃO DO PRÊMIO NA FORMA FIXADA NO JULGADO SINGULAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA APELANTE MAJORADOS EM MAIS 10% (ART. 85, § 11, DO CPC).RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) - Wilson Fernando Lehn Pavanin (OAB: 145570/SP) - 5º andar
22/05/2025 17:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 17:43

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 17:41

Documento Juntado
28/04/2025 11:06

Contrarrazões Juntada
23/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:06

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:39

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2025 14:26

Conclusos para Sentença
10/03/2025 16:07

Embargos de Declaração Juntados
28/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
27/02/2025 16:15

Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte a Reconvenção
21/02/2025 10:40

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
20/02/2025 10:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
20/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:39

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/01/2025 10:35

Réplica Juntada
02/01/2025 17:35

Petição Juntada
17/12/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:37

Remetido ao DJE
14/12/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/11/2024 09:35

Petição Juntada
14/11/2024 16:39

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
05/11/2024 15:07

Petição Juntada
25/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 05:32

Remetido ao DJE
24/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:25

Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
23/09/2024 12:24

Contestação com Reconvenção - Juntada
17/09/2024 16:15

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
17/09/2024 16:15

Auto de Apreensão Juntado
16/09/2024 15:15

Petição Juntada
06/09/2024 13:14

Mandado Expedido
04/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:39

Remetido ao DJE
02/09/2024 19:28

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:09

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 15:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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