TJSP - 0034590-38.2023.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0034590-38.2023.8.26.0053 (processo principal 1024560-97.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA e outro - Hugo Eduard dos Santos Pedraci - Como se verifica, o valor da liquidação está homologado, contudo deve ser definida a questão relativa à divisão da verba sucumbencial.
Na petição de fls. 128/129 a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não se opôs ao pedido de habilitação do advogado Hugo Eduard dos Santos Pedraci (fls. 102/109), mas requereu que os honorários de sucumbência sejam distribuídos de forma proporcional, cabendo à FESP a fração de 2/3.
Já na petição de fls. 184/189 os advogados Claudio Fabiano Barbosa e Diógenes Madeu também pugnaram pela sua habilitação, mas não concordaram com a divisão proposta pela FESP, entendendo que a verba deve ser dividida igualitariamente entre a Procuradoria Geral do Estado e os três advogados que atuaram pela CODASP, conforme instrumento de procuração de fls. 190/191.
Assim, em respeito ao contraditório DETERMINO: a) que a FESP se manifeste sobre o pedido de fls. 184/189, e sobre os documentos de fls. 190/197. b) que Hugo Eduard dos Santos Pedraci se manifeste sobre a petição da Fazenda Pública de fls. 128/129 em se indicou que a verba sucumbencial deveria ser de 2/3 para a PGE, bem como sobre o pedido de fls. 184/189 e acerca da divisão de verba ali proposta.
Por fim, ficam as partes cientes que no silêncio ou não havendo de concordância em relação à divisão dos valores, caberá ao Juízo dirimir a questão.
Prazo: 15 dias. - ADV: SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA (OAB 105544/SP), AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA (OAB 81046/SP), LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP), ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE (OAB 240671/SP), THAIS CRISTINI VOLTOLINI (OAB 429628/SP), ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB 391268/SP), AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA (OAB 81046/SP) -
30/08/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 22:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 22:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 22:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 21:51
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 21:51
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 21:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 21:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 21:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 21:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 21:49
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 11:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/06/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 13:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/04/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 03:56
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 03:56
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 03:56
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 03:55
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 03:55
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 03:55
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 03:54
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
15/06/2024 05:07
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 05:07
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 05:06
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 05:05
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 05:05
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 05:04
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 05:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
01/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:38
Ato ordinatório
-
01/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/02/2024 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:39
Ato ordinatório
-
20/02/2024 11:42
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/12/2023 04:35
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 04:34
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 04:34
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 04:33
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 04:33
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 04:33
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:55
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/11/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 09:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2018
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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