29/08/2025 10:43

Prazo
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1127357-05.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia Brasileira de Distribuicao - Apelante: Flex Park Estacionamento Ltda (Assistência Judiciária) - Apelada: Márcia Cristina Rodrigues de Matos e outro - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao recurso da corre fles, apelo da ré Cia Brasileira de distribuição parcialmente provido por V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FURTO DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMETO COMERCIAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.

CONTRATO DE DEPÓSITO.

TEORIA DA GUARDA DEVER DE VIGILÂNCIA.

RISCO DO NEGÓCIO.

DEVER DAS REQUERIDAS DE INDENIZAREM OS PREJUÍZOS MATERIAIS CAUSADOS À PARTE AUTORA.

DANOS MORAIS IGUALMENTE CONFIGURADOS.

PRECEDENTES DESTA C. 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.

HONORÁRIOS PROFISSIONAIS DE TERCEIROS, TODAVIA, INDEVIDOS.

PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DOS CONTRATOS.

PARCIAL PROCEDÊNCIA.

PRELIMINAR AFASTADA.

RECURSO DA CORRÉ FLEX PARK DESPROVIDO.

APELO DA REQUERIDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Jose Fernando de Santana (OAB: 107038/SP) (Curador(a) Especial) - DOMINGOS SAVIO MARTINS (OAB: 124892/MG) - 5º andar
27/08/2025 21:22

Acórdão registrado
27/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:18

Julgado virtualmente
22/08/2025 14:07

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:56

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:25

Distribuído por sorteio
07/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 15:45

Processo Cadastrado
31/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
31/03/2025 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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