05/09/2025 17:29

Arquivado Provisoriamente
05/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009688-52.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Wallace Fileno da Silva -

Vistos.

Deve ser solucionada a impugnação ao pedido de assistência judiciária.

A impugnação alega que o executado não se enquadra nas condições que permitem o benefício.

Não há motivo para rejeitar a gratuidade.

Os fatos articulados não são motivos para entender que possa arcar com as custas.

A impugnação não trouxe fatos objetivos que possam embasar a rejeição do benefício, tais como a existência de rendimentos consideráveis ou de patrimônio elevado e incompatível.

Os documentos anexados pelo executado, em decorrência da respectiva determinação (pág. 390), não indicam movimentação financeira expressiva.

Não é viável deixar de reconhecer o direito à assistência judiciária, pois isso implicaria cerceamento do direito de acesso à jurisdição.

Destarte, defere-se a gratuidade de justiça ao executado.

Anote-se.

No mais, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de pág. 363.

Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA (OAB 356388/SP), NATÁLIA PICCO DE FREITAS (OAB 397761/SP)
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:33

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:09

Remetido ao DJE para Republicação
04/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:30

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
03/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 05:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
13/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:48

Ato ordinatório
17/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:31

Determinada a Expedição de Edital
16/01/2025 17:10

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:26

Ato ordinatório
16/12/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 10:49

Expedição de Ofício.
15/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:34

Ato ordinatório
12/09/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 07:39

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 08:54

Ato ordinatório
04/08/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:58

Ato ordinatório
20/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:33

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 14:44

Ato ordinatório
17/05/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 15:58

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:35

Ato ordinatório
06/05/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 17:24

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:41

Ato ordinatório
21/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 14:29

Expedição de Mandado.
01/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:24

Ato ordinatório
26/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 09:55

Conclusos para decisão
11/12/2023 20:11

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 19:08

Ato ordinatório
28/11/2023 19:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 17:08

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/11/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 11:11

Remetido ao DJE para Republicação
13/11/2023 14:35

Bloqueio/penhora on line
13/11/2023 12:13

Conclusos para decisão
07/11/2023 20:46

Conclusos para despacho
03/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 17:37

Expedição de Mandado.
01/09/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 13:06

Ato ordinatório
30/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 16:29

Expedição de Carta.
26/07/2023 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2023 10:10

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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