29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001118-33.2021.8.26.0333 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macatuba - Apelante: Amarildo Jose da Silva (Assistência Judiciária) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO DOMICÍLIO DO DEVEDOR.

MORA CONFIGURADA APENAS COM A REMESSA DA MISSIVA AO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.

PRIMADO DO TEMA REPETITIVO 1.132 DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Fantini Granado (OAB: 471258/SP) (Convênio A.J/OAB) - Leda Maria de Angelis Martos (OAB: 241999/SP) - 5º andar
06/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:28

Recebido o recurso
12/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
08/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:01

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 15:36

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:27

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 10:40

Juntada de Ofício
27/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos à execução
18/02/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:13

Expedição de Ofício.
18/02/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
23/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:51

Expedição de Carta.
23/07/2024 16:50

Expedição de Carta.
23/07/2024 16:50

Expedição de Carta.
23/07/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:24

Determinada a Citação em Novo Endereço
10/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:03

Expedição de Mandado.
03/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 15:43

Expedição de Mandado.
30/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:34

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 22:32

Suspensão do Prazo
25/10/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:51

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 16:15

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 14:43

Expedição de Mandado.
14/07/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 10:05

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 09:36

Expedição de Mandado.
01/06/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:57

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
16/02/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:38

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 10:14

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 10:49

Expedição de Mandado.
24/11/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 13:39

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 15:59

Expedição de Mandado.
03/10/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2022 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 10:43

Expedição de Mandado.
02/09/2022 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:33

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 11:19

Juntada de Ofício
29/07/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 22:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:47

Conclusos para despacho
22/07/2022 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 21:52

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 12:57

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 23:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 22:46

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 12:35

Expedição de Mandado.
15/06/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 22:54

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 22:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 22:49

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 21:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2022 13:19

Conclusos para decisão
19/05/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:18

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 20:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:43

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:02

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2022 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 13:02

Expedição de Mandado.
08/03/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2022 20:47

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 16:49

Expedição de Mandado.
11/01/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 22:01

Concedida a Medida Liminar
07/01/2022 14:42

Conclusos para decisão
30/12/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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