19/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
19/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508121-50.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - Justiça Pública - VERA DULCE VALENTE BRITO TEIXEIRA - Yara Augusta Vieira Gouveia - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver VERA DULCE VALENTE BRITO TEIXEIRA, das penas dos artigos 147-A, 147-B e 307, todos do Código Penal, com fundamento no art. 386, incisos VII, do Código de Processo Penal.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: YARA AUGUSTA VIEIRA GOUVEIA (OAB 244561/SP), VERA DULCE VALENTE BRITO TEIXEIRA (OAB 396083/SP), VERA DULCE VALENTE BRITO TEIXEIRA (OAB 396083/SP)
12/09/2025 19:44

Expedição de Mandado.
12/09/2025 19:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:31

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
22/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:04

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:46

Juntada de Mandado
19/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 13:05

Juntada de Mandado
16/05/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 13:05

Juntada de Mandado
16/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 14:33

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 01:30:00, 12ª Vara Criminal.
23/04/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2025 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:55

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:29

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:14

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:45

Recebida a denúncia
17/03/2025 17:15

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:15

Evoluída a classe de 279 para 283
17/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
28/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/06/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 22:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 22:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 19:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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