04/09/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002007-31.2025.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elvando Rosa Dellegues - Andre Luis Galdino Me e outro -

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial (cheque) em que a parte executada alega que a origem da dívida decorre de empréstimo pessoal a juros abusivos, prática conhecida como agiotagem.

Aduz o executado que o exequente é "conhecido em toda a cidade por sua ação de agiotagem, emprestando dinheiro com juros excessivos, fato que poderá ser provado com extrema facilidade pelos inúmeros envolvidos da cidade".

Alega, ainda, que, "Num dos casos de empréstimos de dinheiro com juros abusivos, o Autor emprestou dinheiro para o senhor Almir Rogério do Nascimento Silva e, para garantir o pagamento exigiu que este colocasse um terreno em nome de sua mãe ( mãe do Autor ), senhora Romilda Dellegues.

O autor se comprometeu a devolver o terreno após o pagamento das parcelas ajustadas em decorrência do empréstimo do dinheiro.

Almir quitou a dívida, entretanto, o Autor se negou a devolver-lhe o terreno".

Requereu o exequente, pois, a designação de audiência de instrução e julgamento para produção de prova oral.

Pois bem.

Embora o juízo não esteja garantido, necessária a instrução do feito diante da questão de ordem pública relacionada à possível prática de crime contra a economia popular - fato que também interfere na higidez do título executivo.

Assim, e considerando que o processo 1000239-70.2025.8.26.0079 possui as mesmas partes e mesmo objeto, designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para 07/10/2025 às 14:30h, a ser realizada de forma conjunta para ambos os processos.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e Provimento CSM n. 2564/2020, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Coronavirus/Coronavirus/Comunicados, a audiência designada nos autos realizar-se-á de forma mista, preferencialmente virtual.

Tratando-se de parte representada por advogado, a intimação realizar-se-á por meio deste, que deverá, até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, informar nos autos os dados para a acesso da parte, bem como o rol de testemunhas, constando nome, e-mail e, se possível, número de celular.

Caso pretenda que a testemunha seja intimada pessoalmente, deverá informar tal situação no prazo de até 05 (cinco) dias antes do ato, bem como o endereço da mesma.

Ciente as partes de que o link da audiência é único, podendo ser encaminhado pela parte ou advogado diretamente para os demais participantes da audiência (partes e testemunhas).

Apresentado o rol de testemunhas com endereço e solicitada a intimação pessoal, intimem-se estas por mandado, devendo o Oficial de Justiça colher os dados necessários para viabilizar sua participação na audiência virtual.

Deverão, ainda, os advogados das partes, informarem nos autos seus e-mails e, facultativamente, o número de telefone, para viabilizar o acesso à audiência.

Ciente as partes que, caso não apresentado rol de testemunhas ou manifestação sobre o eventual interesse no depoimento pessoal da parte contrária, até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, entender-se-á pelo desinteresse da parte e, se o caso a critério do juízo, a audiência poderá ser cancelada.

A parte sem advogado constituído, bem como a testemunha arrolada que, ao ser intimada, declarar que não possui condições técnicas para participar da audiência de forma virtual, deverá SER INTIMADA para comparecer presencialmente no fórum no dia e horários indicados, para audiência designada.

Junte-se cópia desta decisão nos autos 1000239-70.2025.

Int. - ADV: SABRINA VERSORI DA CUNHA (OAB 455571/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 47188/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 47188/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/07/2025 09:07

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:05

Expedição de Mandado.
25/04/2025 08:05

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 07:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:53

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:18

Expedição de Carta.
14/03/2025 16:17

Expedição de Carta.
14/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008850-70.2025.8.26.0577

Tiago Magalhaes Amaro

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Luana Firmino de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0108672-60.2009.8.26.0011

Banco Bradesco S/A

Pomar S/A Industrial e Comercial

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2009 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0005619-37.2025.8.26.0000

Bruno Fernando Dias da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1508121-50.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Vera Dulce Valente Brito Teixeira

Advogado: Yara Augusta Vieira Gouveia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0001656-74.2011.8.26.0238

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Rogerio Kitadani Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2011 10:07

Exibir Processo