29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000199-43.2024.8.26.0655 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - Apelado: Concettuale Movéis Planejados (New Móveis Planejados) (Revel) - Apelado: Aschilei Zorzete - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E COBRANÇA DE MULTA.

MÓVEIS PLANEJADOS.

PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.

INCONFORMISMO POR PARTE DO RÉU BANCO LOSANGO S/A.

NÃO ACOLHIMENTO.

CORRÉ CONCETTUALE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA.

QUE, NO ATO DA CONTRATAÇÃO, CEDEU O CRÉDITO AO BANCO LOSANGO S/A, POSSIBILITANDO QUE O PREÇO DA COMPRA REALIZADA PELO AUTOR FOSSE PARCELADA.

CONTRATOS COLIGADOS.

VIABILIDADE DA COMPRA SÓ OCORREU POR FORÇA DO CRÉDITO CEDIDO AO RÉU BANCO LOSANGO S/A.

APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CORRÉUS QUE INTEGRAM A CADEIA DE FORNECEDORES DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS AO CONSUMIDOR.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, DO CDC.

BANCO LOSANGO S/A QUE NÃO SÓ É PARTE LEGÍTIMA COMO É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO PELA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR.

JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO CC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Quezia da Silva Fonseca (OAB: 213290/SP) - 5º andar
29/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 12:18

Realizado cálculo de custas
29/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
19/07/2025 22:46

Suspensão do Prazo
08/07/2025 22:53

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:45

Ato ordinatório
10/06/2025 23:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 19:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/04/2025 15:25

Conclusos para julgamento
06/09/2024 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/05/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 06:35

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:36

Expedição de Carta.
18/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 07:38

Juntada de Certidão
27/03/2024 07:38

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 21:14

Expedição de Carta.
22/03/2024 21:14

Expedição de Carta.
22/03/2024 20:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 18:23

Recebida a Petição Inicial
20/03/2024 15:39

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 20:33

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 10:49

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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