15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1526692-06.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KAIQUE BRITO DOS SANTOS - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1526692-06.2023.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor:Justiça Pública Averiguado e Réu:Autor 1 Desconhecido e outros Tramitação prioritária O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente KAIQUE BRITO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Repositor, RG 56840438, CPF *22.***.*70-56, pai VALDECI DOS SANTOS, mãe FRANCISCA ITAMARA BRITO DE LIMA, Nascido/Nascida 15/10/2003, de cor Pardo, Outros Dados: 11 947757992, 11 58424975, com endereço à Rua Arenapolis, 49, Casa 02, Jardim Andarai, CEP 02169-020, São Paulo - SP, Fone 11 983143779, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, Parte B c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1526692-06.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 27/02/2023, em local e horário incertos, nesta cidade e comarca, KAIQUE BRITO DOS SANTOS e MIKAEL SILVA FERREIRA LIMA, qualificados respectivamente a fls.68/144, agindo em conjunto e com unidade de propósitos com um terceiro agente não identificado, subtraíram, para proveito comum, por meio de fraude eletrônica, as quantias de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pertencente à pessoa de Erica Regina Araújo.

Diante do exposto, denuncio a V.Exa.

KAIQUE BRITO DOS SANTOS e MIKAEL SILVA FERREIRA LIMA como incursos no 155, § 4º-B, c.c. o art.29, caput, todos do Código Penal.

Requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurada a competente ação penal, citando-o, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e os réus, seguindo-se o rito previsto nos artigos 394, § 1º, II, 396, 531 e seguintes, do Código de Processo Penal, até final condenação.

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de setembro de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
12/09/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:37

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 20:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:08

Juntada de Mandado
18/06/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 12:40

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:40

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:34

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:34

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:31

Expedição de Ofício.
21/05/2025 18:31

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:44

Recebida a denúncia
16/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:07

Evoluída a classe de 279 para 283
16/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:09

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2025 15:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:47

Evoluída a classe de 279 para 283
06/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 21:25

Suspensão do Prazo
20/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 09:10

Suspensão do Prazo
19/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 20:47

Suspensão do Prazo
16/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 18:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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