08/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047948-55.2023.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Cartos Sociedade de Crédito Direto S.a. - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrida: Daisy da Silva Souza - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS BANCÁRIOS.

TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS EM VIRTUDE DE GOLPE PERPETRADO POR TERCEIRO.

CONTAS DESTINATÁRIAS DOS RECURSOS FRAUDULENTAMENTE ABERTAS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DA ABERTURA DA CONTA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA (SÚMULA 479, DO STJ).

DANOS MATERIAIS BEM RECONHECIDOS.

RECURSOS INOMINADOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo (OAB: 33667/PE) - Marconi D'arce Lucio Junior (OAB: 35094/PE) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Prazo
29/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:32

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:56

Distribuído por sorteio
14/08/2025 16:40

Processo Cadastrado
13/08/2025 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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