15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524359-95.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - DANIEL YAN ZANETTI SILVA - - DINO ZAN ALVES DA SILVA -

Vistos.

Fl. 480: Quanto aos bens apreendidos, aplicável o quanto disposto no art. 123 do CPP, autorizado, desde já, sua destruição, caso o valor dos bens não justifique a venda em leilão.

Com fundamento no artigo 63 da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), declaro o perdimento em favor da União do numerário apreendido nos autos e encontrado em poder do acusado, por constituir produto do crime.

Cumprido integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo. - ADV: JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), LILIANE DA SILVA TAVARES (OAB 300402/SP)
12/09/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:13

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:09

Juntada de Mandado
23/07/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 09:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:36

Guia Eletrônica Enviada
02/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:28

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:28

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:28

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:28

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:28

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:15

Expedição de Carta.
01/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:14

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2025 12:20

Trânsito em Julgado às partes
28/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:29

Juntada de Mandado
31/03/2025 11:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:40

Juntada de Mandado
28/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:54

Expedição de Ofício.
18/03/2025 15:54

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:32

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:32

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/02/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:18

Guia Eletrônica Enviada
17/02/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 15:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 20:47

Juntada de Petição de Alegações finais
26/01/2025 04:06

Suspensão do Prazo
24/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:58

Juntada de Alvará
22/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:04

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:04

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:50

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:50

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:50

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:50

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:50

Expedição de Ofício.
19/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 14:46

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:46

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:44

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:44

Recebida a denúncia
18/11/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 02:30:00, 12ª Vara Criminal.
14/11/2024 09:59

Apensado ao processo
12/11/2024 14:51

Mudança de Magistrado
12/11/2024 14:50

Mudança de Magistrado
11/11/2024 13:37

Evoluída a classe de 279 para 300
11/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:16

Mudança de Magistrado
08/11/2024 16:52

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/11/2024 12:08

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:37

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 12:38

Evoluída a classe de 279 para 300
01/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:05

Não Concedida a Liberdade Provisória
25/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:35

Não Concedida a Liberdade Provisória
23/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 13:27

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/10/2024 15:55

Expedição de Mandado.
12/10/2024 15:55

Expedição de Mandado.
12/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/10/2024 13:29

Expedição de Mandado.
12/10/2024 13:18

Expedição de Mandado.
12/10/2024 13:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 12:58

Expedição de Ofício.
12/10/2024 12:58

Expedição de Ofício.
12/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
12/10/2024 11:10

Mudança de Magistrado
12/10/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 22:44

Juntada de Certidão
11/10/2024 22:44

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020949-71.2024.8.26.0562

Elias Alves Barros

Instituto de Previdencia Social dos Serv...

Advogado: Rosa Maria dos Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1006235-61.2025.8.26.0269

Solange Cristina Nunes da Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Miranda Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1006235-61.2025.8.26.0269

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Solange Cristina Nunes da Costa

Advogado: Alexandre Miranda Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1001873-28.2023.8.26.0126

Banco J. Safra S/A

Francisco Juliano Dias Junqueira

Advogado: Andre Luis Fedeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1024874-96.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mauricio Pereira Neves

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 12:17

Exibir Processo