01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005527-28.2025.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Paula Cristina Rabenhorst Mariottini - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DE TODOS ENVOLVIDOS NA CADEIA DE CONSUMO .

FALHA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO.

CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VOO E REALOCAÇÃO, OCASIONANDO ATRASO DE QUASE 24 HORAS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO.

PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DEFEITUOSA E CAUSADORA DE TRANSTORNOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO.

DEVER DE REPARAR DANOS MORAIS BEM RECONHECIDO.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO MERECENDO QUALQUER REPARO.

RECURSO INOMINADO DA RÉ NÃO PROVIDO . Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Prazo
29/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:30

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:31

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 08:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:31

Distribuído por sorteio
08/08/2025 08:29

Processo Cadastrado
05/08/2025 17:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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