09/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005292-17.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Claudia Coelho Mendes Bueloni - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DESTINADA AO CUSTEIO DA CARTEIRA PREVIDENCIÁRIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO.

NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DA VERBA.

RESTITUIÇÃO.

ILEGITIMIDADE DA FESP AFASTADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Eduardo Gava (OAB: 300409/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:29

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:40

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:14

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 12:21

Distribuído por sorteio
10/07/2025 16:34

Processo Cadastrado
08/07/2025 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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