09/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:31

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018443-48.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Caio Eduardo Pereira Brisola - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR NA BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS, INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

VERBA SOBRE A QUAL INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E É TAMBÉM ESTENDIDA AOS INATIVOS.

NATUREZA REMUNERATÓRIA QUE REPERCUTE NO CÁLCULO DE FÉRIAS (USUFRUÍDAS E INDENIZADAS), TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thais Cristina Silva Ribeiro (OAB: 352538/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Juliana Ortega (OAB: 334065/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:26

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:37

Julgado Virtualmente
27/08/2025 10:12

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:44

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 10:56

Distribuído por sorteio
08/07/2025 08:53

Processo Cadastrado
04/07/2025 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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