08/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:28

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017086-03.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Vanessa de Almeida Oliveira - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INTERRUPÇÃO DE ENERGIA POR 05 DIAS EM RAZÃO DE FORTES CHUVAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

FENÔMENOS CLIMÁTICOS QUE NÃO ISENTAM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES.

PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL QUE JUSTIFICA O RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS.

VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 6.000,00) ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO INOMINADO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Niucelia da Silva Lima (OAB: 362367/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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