01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110894-49.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Agravado: José Gildo de Souza Agrella e outros - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NO TETO FIXADO.

INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA.

AUSENTE PROVA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MEIO LEGAL DE COERÇÃO CPC, ART. 536, § 1º.

VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

REITERADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA ASTREINTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Cynthia Christina Bettiol Guido Agrella (OAB: 271908/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Prazo
29/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:27

Julgado Virtualmente
27/08/2025 12:01

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:17

Prazo
31/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 15:53

Despacho
30/07/2025 13:21

Conclusão
30/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:59

Distribuído por sorteio
28/07/2025 13:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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