28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1182764-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Monalisa Nunes Rios (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO PERFIL DA AUTORA JUNTO À PLATAFORMA INSTAGRAM E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

APELO DA AUTORA.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.

INÉRCIA DA AUTORA, POR LONGO PERÍODO, NA TENTATIVA DE RESOLVER O PROBLEMA.

MERO ABORRECIMENTO.

APELO DA RÉ.

EMBORA POSSÍVEL, A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À PLATAFORMA DEVE CONTER FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO DO APLICATIVO.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA INFRAÇÃO DA USUÁRIA.

DESATIVAÇÃO DO PERFIL IMOTIVADA E IRREGULAR.

PLEITO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS.

IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA AUTORA E RECURSO DA RÉ DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monalisa Nunes Rios (OAB: 361468/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
11/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
20/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 08:41

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/03/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
27/03/2025 07:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2025 14:13

Conclusos para julgamento
29/01/2025 07:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 21:09

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
22/12/2024 19:40

Suspensão do Prazo
10/12/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 05:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:36

Expedição de Carta.
27/11/2024 15:35

Recebida a Petição Inicial
27/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
27/11/2024 07:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:16

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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