15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001848-65.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Patrick Vinicius Alves Jacome - - Hiva Gonçalves de Queiros Jacome - - Roberta Elaine Alves Pereira -

Vistos.

Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores e transferência de veículos de titularidade Deoclecio Fagundes Jacome, falecido em 08/11/2023. É o breve relato.

Fundamento e decido.

O pedido merece acolhida.

Diante dos documentos juntados e ostentando o requerente/filho Patrick Vinicius Alves Jacome a qualidade de dependente previdenciário do "de cujus" (conforme a certidão de fls.39), julgo procedente o pedido, nos termos do Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar a expedição de alvarás em favor do requerente, autorizando-o a levantar eventuais valores deixados pelo falecido junto à Policia Militar do Estado de São Paulo (fls.71/72), junto à Caixa Econômica Federal (fls.74/77), junto ao Banco do Brasil (fls.64/65), bem como autorizando-o a transferir o veículo objeto do documento de fls.121 para seu nome e a transferir o veículo objeto do documento de fls.142/143 para o nome do terceiro adquirente.

Sem custas por ser o requerente beneficiário da justiça gratuita.

Ausente, outrossim, o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os alvarás, com validade de cento e oitenta dias, a serem retirados pelos patronos via SAJ para as providências cabíveis, arquivando-se os autos.

P.R.I. - ADV: YORAM FARIA DA SILVA (OAB 425534/SP), YORAM FARIA DA SILVA (OAB 425534/SP), YORAM FARIA DA SILVA (OAB 425534/SP)
26/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:52

Juntada de Ofício
29/04/2025 17:47

Incidente Processual Instaurado
27/02/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:25

Expedição de Ofício.
04/10/2024 10:25

Expedição de Ofício.
12/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
30/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 09:02

Conclusos para decisão
08/04/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 03:23

Suspensão do Prazo
13/03/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:06

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 10:19

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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