09/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036405-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Giovanni Marani Sales - - Adalberto Raimundo de Sales - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB e outros - Portanto, conheço do recurso e no mérito rejeito os embargos de declaração.

CONDENO o embargante ao pagamento de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais).

Aguarde-se o decurso de prazo para eventual interposição de recursos.

Int.. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP), RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP), RAPHAEL PALMIERI VALDI (OAB 449699/SP)
08/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 23:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 23:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 23:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 23:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:35

Julgada improcedente a ação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 22:09

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 13:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:24

Determinada a citação
08/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 23:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:15

Expedição de Certidão.
30/11/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/11/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:17

Concedida em parte a Medida Liminar
04/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 01:18

Expedição de Certidão.
29/09/2024 01:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:52

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:38

Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 08:37

Conclusos para julgamento
31/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 11:25

Audiência Realizada Inexitosa
23/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 14:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2024 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:48

Expedição de Carta.
01/07/2024 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/06/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 10:00:00, CEJUSC PROCESSUAL FAZENDA PÚBL.
25/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 09:35

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/06/2024 10:03

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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