08/09/2025 17:48

Mudança de Magistrado
29/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001950-91.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Flávio Lapa Claro - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e outros - Intimei o autor para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, acerca do AR devolvido, recebido por terceiro (fl. 135). - ADV: VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), JEANNE DE MORAES SOARES (OAB 419431/SP)
28/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
15/07/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 20:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:12

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:49

Expedição de Carta.
04/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:42

Determinada a citação
24/03/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 03:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 03:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 03:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 03:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:47

Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:00

Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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